Termos e Condições
Artigo 1º
Âmbito de aplicação
1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a BIZSUPORTE, LDA, doravante designada por FORNECEDOR e as pessoas e entidades que desejem efectuar compras através da Loja Online do sítio da Internet do FORNECEDOR, doravante designadas por CLIENTE.
2. Estas condições aplicam-se a pessoas singulares e pessoas colectivas.
3. As partes acordam que as compras efectuadas através desta Loja Online serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer outras condições, exceptuando-se as situações previstas na Lei.
Artigo 2º
Objecto
1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas na Loja Online acima indicada.
Artigo 3º
Encomenda
1. O CLIENTE pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado na Loja Online acima referida por “check-out”, após ter utilizado o dispositivo on-line, seleccionando “Adicionar ao carrinho” a partir do catálogo on-line apresentado na loja.
2. Para enviar a sua encomenda o CLIENTE deverá adicionar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de compra (morada de entrega e facturação; forma de envio; forma de pagamento).
3. O envio da encomenda pelo CLIENTE equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. O FORNECEDOR honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, sendo que, na falta de disponibilidade do produto se compromete a informar o CLIENTE logo que lhe seja possível.
Artigo 4º
Entrega das encomendas
1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades conforme o indicado na Loja Online. O FORNECEDOR compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos e imagens, se constantes nas fichas dos produtos, devem ser considerados como meramente indicativos. O FORNECEDOR esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o CLIENTE pode telefonar para os números de contacto disponíveis na Loja Online. Todas as encomendas para fora da Comunidade Europeia poderão ser passíveis de fiscalização alfandegária. Desta, poderá resultar a aplicação de uma taxa aduaneira, cujo pagamento é da responsabilidade do CLIENTE.
Artigo 5º
Pagamento
1. O FORNECEDOR propõe ao CLIENTE as seguintes modalidades de pagamento: a)Transferência bancária; b) Multibanco; c)Paypal; d) Débito Directo.
2. O CLIENTE pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais, se aplicáveis, são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.
3. O FORNECEDOR garantirá confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da Internet.
Artigo 6º
Preços
1. Os preços devem entender-se em Euros.
2. Os preços apresentados no processo de compra correspondem sempre aos preços em vigor mais actualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis na loja online numa página refrescada (páginas não refrescadas podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
Artigo 7º
Descontos
1. Nesta Loja Online poderão existir descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo CLIENTE, através do “check-out” e paga, até ao final desse período. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.
Artigo 8º
Garantias e Devoluções
1. Qualquer produto adquirido neste pode ser trocado ou reembolsado, desde que o mesmo revele defeitos graves ou insuficiência de elementos, no prazo máximo de 15 dias, devendo para tal contactar o FORNECEDOR através de telefone ou correio electrónico.
2. Os portes relativos a trocas e devoluções por motivos imputados ao CLIENTE, serão da responsabilidade deste.
Artigo 9º
Responsabilidade
O FORNECEDOR não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao CLIENTE pela utilização da rede de Internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
Artigo 10º
Lei aplicável e foro competente
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através deste sítio na Internet é a Lei Portuguesa.